DENÚNCIA COMPLETA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Publicado: 04/09/2006 em Não categorizado

Igreja Renascer

Denúncia contra bispa Sônia e marido é mantida

por Fernando Porfírio

 O Tribunal de Justiça de São Paulo negou liminar aos fundadores da Igreja Renascer em Cristo — o apóstolo Estevam Hernandes Filho e sua mulher, a bispa Sônia Haddad Moraes Hernandes. O casal foi denunciado pelo Ministério Público por lavagem de dinheiro, estelionato e falsidade ideológica. O casal e outros réus pediram, no TJ paulista, a rejeição da denúncia. Não conseguiram. Ainda cabe recurso.

A decisão foi do desembargador, Ubiratan de Arruda, da 9ª Câmara Criminal. O mérito ainda será apreciado por uma turma julgadora.

Além da denúncia, a Promotoria pediu à Justiça a decretação da prisão preventiva. Esse pedido foi rejeitado pela Justiça. O juiz titular da 1ª Vara Criminal de São Paulo, Paulo Antônio Rossi, recebeu a denúncia e determinou o bloqueio de cerca de R$ 46 milhões e de outros bens dos acusados.

Insatisfeito com a decisão, o casal e outros réus recorreram ao TJ paulista. A defesa, a cargo do advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB paulista, alegou que os réus sofrem constrangimento ilegal por parte do juiz titular da 1ª Vara Criminal. Para a defesa, ao receber a denúncia, o juiz sem motivo justo determinou o formal indiciamento dos réus.

O relator afirmou que não viu ilegalidade no despacho do juiz de primeiro grau. Para o desembargador, o indiciamento formal não passa de registro de dados de acusado de envolvimento em delito, o que não se confunde com identificação datiloscópica ou coisa diversa.

O bloqueio de bens também atingiu outras duas pessoas ligadas à entidade, o bispo Antônio Carlos Ayres Abbud e seu irmão, Ricardo Abbud. Também foi denunciado Leonardo Abbud.

O despacho proíbe a movimentação de oito contas bancárias das empresas Colégio Gamaliel e Publicações Gamaliel — abertas em nome do casal Hernandes e cuja movimentação registrada entre 2000 e 2003 apontou um montante de R$ 46,4 milhões.

Também bloqueia a mansão de Estevam Hernandes em Boca Ratón, no litoral da Flórida avaliada em US$ 465 mil, uma fazenda de 45 hectares em Mairinque, a 70 km de São Paulo, comprada pela Igreja em 2001 por R$ 1,8 milhão e outra área rural, localizada em São Roque.

Investigação

De acordo com a denúncia, a Fundação Renascer atuava como organização criminosa. A entidade formou uma rede de empresas que se dedicam a movimentar o dinheiro angariado por meio de estelionato, ou doações de fiéis feitas diante de todo tipo de promessa.

Os acusados atuavam com estrutura hierárquica do tipo piramidal. Na posição de chefes estavam os apóstolos Estevam e Sonia. Como sub-chefes apareceriam Leonardo Abbud, Antonio Carlos Ayres Abbud e Ricardo Abbud. Abaixo deles apareceriam os gerentes, que seriam bispos da Igreja. Estes recebiam as ordens da cúpula e as repassavam aos “aviões”.

Eventualmente, os gerentes serviam com “testas de ferro” ou “laranjas”. Já os “aviões” são pessoas com alguma qualificação responsável pela execução de tarefas.

Ao final, o Ministério Público concluiu que A Igreja Apostólica Renascer em Cristo tem 1,5 mil templos no Brasil. Fundada em 1986, ela é isenta de pagar Imposto de Renda por ser entidade filantrópica e sem fins lucrativos.

Leia decisão sobre o pedido de liminar a favor do casal Estevam e Sonia

O advogado LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO impetrou a presente ordem de habeas corpus, com pedido liminar, em favor de ESTEVAN HERNANDES FILHO e SONIA HADDAD MORAES HERNANDES, sob o fundamento de que sofrem eles constrangimento ilegal por parte do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de SÃO PAULO, uma vez que, ao receber a denúncia, dando-os por incursos no artigo 1º, inciso VII, da Lei 9613/98, injustificadamente, determinou “o formal indiciamento dos réus”. Denego a liminar. Não vislumbro ilegalidade manifesta a ser conjurada nesta via de cognição restrita. Ademais, o formal indiciamento não passa de registro de dados do acusado de envolvimento em delito, não se confunde com a identificação datiloscópica, coisa diversa. De outra sorte, dentre as várias determinações do r. despacho que recebeu a denúncia e designou data para os interrogatórios, conforme cópia que instrui a impetração, nenhuma faz referência ao “formal indiciamento dos réus”. Solicite-se informações à D. Autoridade impetrada. Com a resposta à D. Procuradoria de Justiça para os fins do Dec. Lei 552/69. Após, conclusos. São Paulo, 24 de agosto de 2006. (a) Desembargador UBIRATAN DE ARRUDA, Relator.

 Leia decisão sobre a liminar a favor de Antonio Carlos e Leonardo Abbud

O Advogado LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO impetrou a presente ordem de habeas corpus, com pedido liminar, em favor de ANTONIO CARLOS AYRES ABBUD e LEONARDO ABBUD, sob o fundamento de que sofrem eles constrangimento ilegal por parte do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de SÃO PAULO, uma vez que, ao receber a denúncia, dando-os por incursos no artigo 1º, inciso VII, da Lei 9613/98, injustificadamente, determinou “o formal indiciamento dos réus”. Denego a liminar. Não vislumbro ilegalidade manifesta a ser conjurada nesta via de cognição restrita. Ademais, o formal indiciamento não passa de registro de dados do acusado de envolvimento em delito, não se confunde com a identificação datiloscópica, coisa diversa. De outra sorte, dentre as várias determinações do r. despacho que recebeu a denúncia e designou data para os interrogatórios, conforme cópia que instrui a impetração, nenhuma faz referência ao “formal indiciamento dos réus”. Solicite-se informações à D. Autoridade impetrada. Com a resposta à D. Procuradoria de Justiça para os fins do Dec. Lei 552/69. Após, conclusos. S.P. 24-8-06 (a) Desembargador UBIRATAN DE ARRUDA, Relator

Leia a denúncia do Ministério Público

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL:

I.P. n° 050.02.063631-8

O representante do Ministério Público que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem oferecer DENÚNCIA CRIMINAL contra:

A)                             Estevam Hernandes Filho. CPF/MF: xxxx. RG: xxx;  e

B)                             Sonia Haddad Moraes Hernandes. CPF/MF: xxxx. RG: xxx

C)                             Leonardo Abbud. CPF: xxxxx

D)                             Antonio Carlos Ayres Abbud: CPF: xxxx

E)                             Ricardo Abbud: CPF: xxxxxx

pela prática dos crimes a seguir expostas:

1- Histórico e introdução:

Segundo se afere dos autos do incluso inquérito policial, Estevam Hernandes Filho, que passou a ser conhecido como “apóstolo” e sua esposa Sonia Haddad Moraes Hernandes, que passou a ser conhecida como “bispa” Sonia, fundaram a IGREJA RENASCER e, a partir da pregação do respectivo culto arrecadaram, e continuam a arrecadar, em ação permanente, altíssimos valores em dinheiro às custas, principalmente, de ludibriar fiéis e de deixar de honrar incontáveis compromissos financeiros, tornando-os habitualidade com evidências de características criminosas.

Por volta do ano de 1.984, o denunciado, denominando-se “Pastor Hernandes”, o denunciado começou a realizar um trabalho de divulgação do Evangelho, no bairro do Cambuci em São Paulo/SP, e passou a  agregar pessoas  para seguirem  esta nova Igreja, passando a ser o seu presidente fundador. Antes disto o “Pastor Hernandes” apenas trabalhava como funcionário da Empresa Xerox, no setor de Marketing. A então recém criada Igreja Renascer passou a funcionar nos moldes empresariais, ou seja, com Fundador Presidente, Diretores (Bispos), Gerentes (Pastores), Chefes Gerais e o povo,  que seriam os “clientes” da empresa, formada dentro de uma subdivisão de setores, mantendo as suas atividades de forma permanente, até os dias atuais. A sede administrativa da Igreja fica na Rua Apeninos, nº 1088,  em São Paulo/SP. Foram criadas, em seguida, outras várias Igrejas espalhadas pelo Brasil e algumas no exterior que são administradas pelos Pastores locais.

A investigação realizada nestes autos indica a existência de uma grande quantidade de empresas ligadas à Igreja Renascer através de um esquema formado por clã familiar que controla os empreendimentos que, em muito pouco tempo, amealhou verdadeiras fortunas, explorando a fé religiosa alheia e realizando negócios contestados na justiça.

Observa-se uma intensa relação comercial existente na órbita da Igreja Renascer, muito pouco para cumprir funções sociais, comandada por um núcleo consideravelmente pequeno de pessoas ligadas à “chefia da instituição religiosa”. Os denunciados Estevam Hernandes Filho e Sonia Haddad Moraes Hernandes são os verdadeiros donos das empresas, e, mesmo considerando a brutal arrecadação que atingem, possuem poucos bens em seus nomes e grande quantidade de títulos protestados. Os demais, Leonardo Abbud, Antonio Carlos Ayres Abbud e Ricardo Abbud emprestam os seus nomes, como “testas-de-ferro” para simularem a propriedade de algumas das empresas. A ligação entre as empresas é evidente, já que muitas delas têm o mesmo endereço sede, coincidentemente o da Igreja Renascer. Há grande volume de dinheiro circulando entre as pessoas, físicas e jurídicas, embora sejam utilizadas atividades filantrópicas (sem lucro), como pano de fundo.

Constituiu-se, assim, a formação de uma organização criminosa voltada para a prática de crimes de estelionatos e outras fraudes como formas de arrecadação para a prática de delitos de lavagem de dinheiro decorrente das atividades daquela formação, de forma e em caráter permanente.

Fizeram, e continuam fazendo parte do esquema criminoso, as seguintes pessoas, físicas e jurídicas:               

A.                                         Estevam Hernandes Filho. CPF/MF: xxx. RG: xxx;

B.                                         Sonia Haddad Moraes Hernandes. CPF/MF: xxxx. RG: xxxx

C.                                         Leonardo Abbud. CPF: xxxx

D.                                         Antonio Carlos Ayres Abbud: CPF: xxx

E.                                         Ricardo Abbud: CPF: xxxx

F.                                          Publicações Gamaliel Ltda: CNPJ: 38.889.317/0028-13

G.                                         Colégio Gamaliel S/C Ltda: CNPJ: 02.151.131/0001-03

comentários
  1. O Fuxico disse:

    Na Renascer as coisas funcionam assim: se o pastor ou dirigente da
    igreja sofrer alguma acusação e esta for por motivo financeiro, ele
    imediatamente é remanejado da igreja e retorna para a regional da qual
    a igreja faz parte e é mandado um substituto no lugar para fazer a
    sabatina e mesmo depois de provado que não aconteceu nada,
    provavelmente este pastor ou dirigente não volta de onde saiu e
    dificilmente assume outra igreja. Agora eu pergunto: A regra não
    deveria ser aplicada para todos? Alguns bispos também já sofreram esta
    sabatina (ficar de banco sendo ministrado). COMO EXISTE INDÍCIOS CONTRA
    O AP. ESTEVAN E A BP. SONIA, ESTA REGRA NÃO SERÁ APLICADA PARA ELES???E
    agora pastores, bispos auxiliares e primazes? Todo mundo vai continuar
    fingindo que não sabem de nada só para não se comprometerem? Um peso e
    duas medidas? Se for assim, sugiro canonizar o apóstolo e a bispa. Quem
    de vocês e até mesmo eu que me escondo no anonimato será
    VERDADEIRAMENTE SUPERINTENDENTE DA IGREJA DE JESUS CRISTO? A verdade é
    a seguinte: a grande maioria, se não todos os pastores e bispos
    comentam, acessam este blog e acompanham as notícias e tem a sua
    opinião formada, mas, ninguém quer se comprometer, nem mesmo eu… Na
    verdade somos todos covardes… Se eu estiver faltando com a verdade,
    que algum PASTOR/BISPO da Renascer me desminta…

  2. Danyrafa disse:

    SEM COMENTÁRIOS!!!! DECEPÇÃO!!!

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